O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quinta-feira (24), que o grupo do G20 que discutiu o comércio entre países chegou a um consenso de nove princípios para as negociações internacionais.
De acordo com ele, o entendimento estabeleceu três pilares principais e inéditos: comércio e desenvolvimento sustentável; investimento e sustentabilidade; e o fortalecimento da presença das mulheres no comércio internacional.
No tópico de sustentabilidade, foram aprovados os “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, que guiarão políticas alinhadas ao crescimento econômico, à preservação ambiental e à inclusão social.
O Brasil defendeu que o comércio global deve reduzir a pobreza e promover benefícios compartilhados entre todos os países.
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Em investimento sustentável, a proposta foi a inclusão de cláusulas em Acordos Internacionais de Investimento (AIIs). O Brasil defendeu que investidores, além dos governos, têm responsabilidade no desenvolvimento sustentável.
A ideia é atrair investimentos de longo prazo que respeitem essas metas.
Além disso, a participação feminina no comércio internacional foi uma prioridade do G20, segundo Alckmin.
O Brasil coordenou a criação de um documento de boas práticas do G20 para aumentar a inclusão das mulheres no comércio. O documento traz políticas que eliminam barreiras para as mulheres e destaca a importância de dados desagregados por gênero para políticas eficazes.
Alckmin também voltou a dizer que os países concordam sobre a necessidade de uma reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Sistema Multilateral de Comércio. Para ele, é natural haver discordâncias, mas é necessário institucionalizar resoluções.
“Destaco a necessidade de fortalecermos politicamente a OMC para estabelecermos regras mais claras e evitar protecionismo. Fortalecer o sistema de solução de controvérsias, para o comércio internacional ter regras mais transparentes e claras para todos seguirem”, afirmou em coletiva de imprensa.
Nesse contexto, Alckmin classificou a presidência do Brasil no G20 como “muito bem-sucedida na questão de comércio e investimentos”.
Negociações internas para implementar acordos
Embora os avanços tenham sido significativos, os membros do colegiado admitem que os países precisam levar os pilares para negociações internas em cada nação para que sejam implementados.
Segundo o diretor do departamento de política comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, nenhum acordo foi simplesmente aceito, e todos os países precisaram “ceder um pouco”.
“Não é só o Brasil que faz concessões, todos os países fazem. Quando o Brasil apresenta um texto, por exemplo, e outro país pede mudanças nesse texto, é uma negociação multilateral. Todos os países tiveram que ceder um pouco do que queriam”, disse em coletiva de imprensa.
Segundo ele, a ideia do G20 é “dar início” às discussões para “caminhar para o consenso”.
“O G20 naturalmente gera divergências, o papel da presidência é dar início a uma discussão que acreditamos que vai caminhar para o consenso. Nunca, na história do G20, o primeiro documento apresentado é adotado de imediato. Esse documento reflete, na verdade, uma convicção, um comprometimento político de encontrar um meio-termo para isso”, afirmou.
Confira os pilares aprovados pelo G20:
Direito de regular: Reafirmação do direito soberano dos países de implementar políticas que busquem o desenvolvimento sustentável.
Ambiente comercial favorável: Promoção de um ambiente comercial que fomente a concorrência justa e minimize impactos negativos ao desenvolvimento sustentável.
Coerência: Alinhamento das políticas comerciais com acordos multilaterais ratificados.
Baseado em ciência: As políticas devem ser orientadas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
Transparência e consultas: Necessidade de consultas significativas com as partes envolvidas, promovendo cooperação.
Múltiplas soluções: Encorajamento de diferentes abordagens para alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável.
Dimensão de desenvolvimento: Reconhecimento das diferenças entre países em diferentes estágios de desenvolvimento.
Transições justas: Promoção de transições equitativas, garantindo que os benefícios do comércio sejam compartilhados de maneira inclusiva.
Cooperação internacional: Encorajamento da cooperação e assistência técnica, com ênfase na transferência de tecnologia.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em G20 do comércio tem consenso em nove princípios para negociações internacionais no site CNN Brasil.
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