Falta clareza sobre o que é incitação contra democracia e o que é apenas crítica a ministros do STF, dizem especialistas à CNN

Na edição do WW Especial deste domingo (8), os especialistas Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab, analisaram os recentes embates entre o empresário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na avaliação do trio, há falta de clareza nas decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses. Há duas semanas, Moraes ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil após a plataforma de mídia social descumprir a intimação para que nomeasse um representante legal da empresa no país.

Diante da ausência de um representante do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à rede social.

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Fernando Schüler questionou a necessidade dessas medidas tomadas por Moraes.

“Será que era necessário, para proteger a democracia, lançar mão de instrumentos estranhos à própria democracia? Será que o estado de direito no Brasil não tinha instrumentos suficientemente fortes para proteger a democracia brasileira?”, indagou o cientista político que, em outro momento, falou sobre a existência de censura prévia no país.

Para Francisco Brito Cruz, a falta de transparência dos inquéritos conduzidos por Moraes no Supremo impedem uma tomada de decisão mais qualificada.

“O fato de a gente não ter transparência dos inquéritos faz com que a gente tenha muito pouco contexto. Não sabemos, por exemplo, se os ministros [do STF] estavam recebendo ameaças de morte”, disse o diretor-executivo e cofundador do InternetLab.

“[A transparência dos inquéritos] vai permitir que a gente tome decisões mais informadas para criticar uma decisão ou não”, complementou.

Segundo Rafael Mafei, é preciso estabelecer critérios claros para definir o que é incitação contra a democracia e o que seria apenas crítica a ministros da Suprema Corte.

“Faz falta a gente ter clareza do que é incitação e o que é um protesto mais ácido. Acho que o nosso papel no direito é conseguir dizer para as pessoas com clareza o que pode e o que não pode. E, nas situações mais difíceis, quem está tomando decisões tem um ônus muito grande de dar critérios claro que digam aonde vai o direito de crítica e até onde vai uma incitação criminosa”, argumentou o professor de Direito da USP e da ESPM.

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