A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou alta real de 11,21% em novembro e totalizou R$ 209,218 bilhões, segundo dados divulgados terça-feira, 7, pela Receita Federal. O resultado é maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a novembro o resultado também é recorde e totalizou R$ 2,391 trilhões, um aumento real de 9,82% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita Federal cinco fatores explicam o crescimento da arrecadação:
- Melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão da tributação de combustíveis;
- Desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à importação; e
- Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação;
- A tributação de fundos de investimentos; e
- Recolhimentos, de aproximadamente, R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior.
Além disso, o governo aprovou uma serie de medidas no Congresso Nacional para reduzir a concessão de benefícios e incentivos fiscais. Entre as mais significativas estão mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados e a retomada do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Arrecadação aumenta, mas despesas também crescem
A arrecadação em 2024 tem crescido significativamente após o governo aprovar no Congresso diversas medidas para acabar com benefícios fiscais ou isenções. Entretanto, o ritmo de crescimento da despesa pública tem sido significativo.
O reajuste real do salário mínimo, que afeta pagamentos de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, e a concessão de aumento salarial para servidores públicos explicam parte significativa da alta das despesas públicas.
Para tentar reduzir o ritmo de alta das despesas públicas, o governo aprovou no Legislativo uma norma que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%.
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