Após cerca de 12 horas de intenso debate, interrompido por manifestantes que invadiram a Câmara e uma tentativa da oposição de subir à tribuna, o Senado do México aprovou nos primeiros minutos desta quarta-feira a questionada reforma do Poder Judiciário que, a partir de 2025, permitirá a eleição de juízes por voto popular.
A reforma proposta pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, que envolve a alteração da Constituição do México, foi aprovada com 86 votos a favor do governante Movimento de Regeneração Nacional (Morena) e de seus aliados, os Partidos do Trabalho (PT) e Verde Ecologista (PVEM), e 41 contra os partidos de oposição Ação Nacional (PAN), Revolucionário Institucional (PRI) e Movimento Cidadão (MC).
Após essa votação, os senadores iniciaram o debate especificamente sobre 60 artigos reservados no parecer da reforma, que serão discutidos nesta quarta.
O partido no poder procurará agora replicar o mesmo modelo de reforma nos congressos dos 32 estados do México.
Votação tumultuada
Em uma sessão que terminou na antiga sede do Senado mexicano, no Centro Histórico da capital, fortemente vigiada por dezenas de policiais, os senadores do Morena e aliados, junto com os opositores, discutiram ampla e fortemente a polêmica reforma.
À ‘supermaioria’ do governo no Senado faltou um voto para os 86 exigidos pela maioria qualificada, dois terços dos 128 senadores, mas o senador da oposição Miguel Ángel Yunes, do PAN, votou a favor e a reforma pôde avançar.
A longa jornada foi interrompida durante a tarde por um grupo de opositores à reforma judiciária que invadiu o Senado entre agressões e empurrões para tentar impedir a aprovação do texto, o que obrigou os parlamentares a se deslocarem para a antiga sede da Câmara Alta para prosseguir com a sua sessão legislativa.
Os manifestantes conseguiram acesso ao Plenário do Senado, onde gritaram palavras de ordem e perturbaram a sessão em curso, que precisou ser transferida para a antiga sede daquela câmara, onde também tentaram entrar e em cujo entorno entraram em confronto com a polícia.
O grupo de manifestantes se identificou como trabalhadores do Poder Judiciário, que estão em greve há quase três semanas em protesto contra esta reforma.
Em uma última tentativa de travar a discussão da reforma judicial, por volta das 22h (hora local), os senadores de PRI, PAN e MC tentaram tomar a tribuna do Senado, mas os deputados do Morena e aliados conseguiram impedir.
Mudança divide opiniões
A reforma judicial, que, além de estabelecer a eleição dos juízes por voto popular, cria um órgão disciplinar para monitorar as sentenças proferidas, é vista por seus detratores como uma tentativa de violar a independência judicial, a democracia mexicana e a divisão de poderes.
As críticas não vieram apenas da oposição mexicana, mas também de organizações da ONU, associações como a Human Rights Watch, organizações internacionais de advogados e parceiros de tratados de América do Norte, Estados Unidos e Canadá.
Aprovada a reforma, haverá eleições populares e campanhas no Poder Judiciário a partir de 2025, o número de membros da Suprema Corte será reduzido de 11 para nove e será criado um Tribunal de Disciplina Judicial.
A discussão no Senado mexicano começou em meio a reclamações da oposição, que acusava o partido no poder, incluindo o Ministério Público, de intimidar os legisladores para garantir os 86 votos, dois terços do total de 128, necessários para modificar a Constituição.
O presidente López Obrador buscou que o Senado aprovasse esta reforma, já referendada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, antes de entregar o cargo no próximo dia 1º de outubro à presidente eleita, Claudia Sheinbaum.
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