CBF convoca federações para propor mudanças no estatuto; veja detalhes

A CBF convocou as 27 federações filiadas para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima sexta-feira (8), na sede da confederação brasileira, no Rio.

A reunião terá primeira chamada às 10h (de Brasília), e segunda às 11h (de Brasília). O principal tema será uma reforma no estatuto da entidade, o que tumultuou os bastidores do futebol brasileiro nos últimos dias. A convocação é datada de 31 de outubro.

O ofício enviado a cada um dos presidentes das federações não detalha quais mudanças no estatuto serão propostas. Outro tema que será debatido é um novo código de ética. Também não há detalhes sobre qual o teor do texto desse código modificado.

A Itatiaia apurou que presidentes de federações e de clubes têm conversado muito nos últimos dias, preocupados. A Assembleia será composta apenas pelas federações, porque não é uma reunião com fim eleitoral, quando os clubes participam, pois também votam.

Mesmo assim, a eleição deve ser o tema principal da mudança do estatuto, segundo algumas pessoas ouvidas pela reportagem. Há possibilidade de o presidente, Ednaldo Rodrigues, sugerir que seja incluída a possibilidade de uma segunda reeleição, além da que hoje é permitida no artigo 28 do estatuto elaborado em 2017 e que está em vigor. Atualmente, portanto, o presidente pode ter dois mandatos consecutivos. Se aprovada, uma mudança dessas pode ser estendida para as federações estaduais.

Ednaldo, ex-chefe da Federação da Bahia, foi eleito presidente da CBF em 23 de março de 2022, para um mandato de quatro anos, até março de 2026. Só que ele já ocupava o cargo desde setembro de 2021, quando finalizou o mandato anterior, de Rogério Caboclo, afastado após denúncias de assédios moral e sexual.

A possibilidade de uma segunda reeleição daria segurança jurídica a Ednaldo Rodrigues de que ele poderia participar da eleição em 2026, por mais um mandado de quatro anos, até 2030. Há um receio entre aliados do mandatário de que sua candidatura possa ser judicializada se houver entendimento quer sua eleição em 2022 já deveria ser considerada uma reeleição, já que ele presidia a entidade desde setembro de 2021.

Outra possibilidade de inclusão na reforma, segundo apurou a Itatiaia, seria a criação de uma ⁠cláusula de barreira impedindo presidentes de clubes e federações que não se descompatibilizarem, ou seja, renunciarem aos seus cargos um ano antes da eleição, de concorrerem à presidência da CBF.

Qualquer mudança no estatuto necessita dos votos da maioria das federações, 14 das 27 portanto.

Procurada, a CBF não se pronunciou a respeito das propostas que apresentará de mudança no estatuto. Na convocação diz que a reforma visa se adequar à Lei Geral do Esporte, aprovada em 14 de junho de 2023, e também a novos “regramentos da Fifa”, sem especificar quais.

Afastamento de Ednaldo

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) se o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, definido em 7 de dezembro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Rio, é válido. Se for confirmado, nova eleição deve ser marcada. Caso contrário, Ednaldo cumprirá normalmente seu mandato até março de 2026.

Em 4 de janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes deferiu uma liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, até que o caso fosse analisado pelo plenário. O processo já foi pautado algumas vezes, a última vez em 9 de outubro, mas todas as vezes teve a decisão adiada.

O pedido de recondução foi feito pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil). Mendes entendeu que, como a Fifa não reconhecia a decisão do TJ-RJ, o Brasil poderia ser prejudicado em ações imediatas que necessitavam da assinatura do presidente, como a inscrição do Brasil no Pré-Olímpico masculino para Paris-2024.

A entrada do partido na história se dá pela ligação do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha. Ele já teve filiação ao PC do B, foi Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor e ocupou outros cargos no Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011, junto com o deputado federal Orlando Silva, do PC do B, então Ministro do Esporte. Ambos são baianos, como Ednaldo.

Durante os quase 30 dias do afastamento de Ednaldo, a CBF ficou sob o comando de José Perdiz de Jesus, então presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Ele chegou a iniciar o processo para a nova eleição, como determinado pelo TJ-RJ, e dois pré-candidatos surgiram: o advogado Flávio Zveiter, ex-chefe do STJD e ex-diretor da CBF, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Entenda o caso

O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais têm peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.

A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso o que foi acatado em 7 de dezembro de 2023 pelo TJ-RJ.

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